Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (21), o Decreto nº 47.245/2025, que altera significativamente as regras de promoção na Polícia Militar do DF (PMDF). A principal mudança é a extinção da obrigatoriedade de concurso interno para o ingresso dos subtenentes na carreira de oficiais administrativos.
A medida, autorizada pelo governador Ibaneis Rocha, permite que a ascensão ocorra com base na antiguidade e na participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM), sistema já adotado no Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
“Assinamos esse decreto que, na visão de todos — inclusive do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e da comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka — traz justiça no que diz respeito às promoções dentro da Polícia Militar”, declarou Ibaneis, ao lado do consultor jurídico do GDF, Márcio Wanderley, e do deputado distrital João Hermeto.
Promoção mais justa e acessível
Pela nova regra, para alcançar o posto de segundo-tenente nos quadros de oficiais administrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM), o subtenente precisará ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC e ser aprovado no CHOAEM. A seleção para o curso será baseada na antiguidade e em processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório.
Caso não haja subtenentes elegíveis, primeiros-sargentos mais antigos poderão ser convocados. O curso será realizado com antecedência, e seu conteúdo será definido por ato do Comandante-Geral da corporação.
Avanço para toda a carreira militar
A mudança atende a uma antiga reivindicação da tropa e representa uma importante reestruturação no fluxo de promoções da PMDF.
“Era um sonho antigo. O subtenente precisava passar por concurso interno para chegar ao Quadro de Oficiais Auxiliares, o que é até inconstitucional. Agora, ele ascende por antiguidade. Isso é justiça para a Polícia Militar e para os nossos companheiros que vêm desde soldados”, afirmou o deputado Hermeto, defensor da proposta.
Além de beneficiar diretamente os subtenentes, o decreto destrava a progressão de todas as patentes da carreira.
“Quando o subtenente é promovido, ele abre vaga para o primeiro-sargento, que abre para o segundo, e assim por diante. O decreto mexe com toda a corporação”, completou Hermeto.
Valorização da tropa
Para o governador Ibaneis Rocha, a medida reforça o compromisso do GDF com a valorização das forças de segurança da capital.
“Quero agradecer ao deputado Hermeto, que representou a PMDF nessa demanda. Essa é uma conquista justa e necessária, que reconhece a dedicação de quem há anos serve com honra”, destacou o chefe do Executivo local.
Com a nova regulamentação, a PMDF dá um passo importante na modernização de sua estrutura de carreira, com reflexos diretos na motivação da tropa e na eficiência da segurança pública do Distrito Federal.
Foto: Agência Brasília