Se você está no vermelho com impostos no Distrito Federal, atenção: Contribuintes do Distrito Federal têm uma nova chance de regularizar débitos de IPTU, IPVA, TLP, ISS e ICMS inscritos em Dívida Ativa por meio do programa Negocia DF, do Governo do Distrito Federal. A iniciativa possibilita descontos em multas e juros, além de parcelamentos em condições diferenciadas, visando facilitar a quitação de pendências fiscais antes do início de 2026.
O montante de créditos de pessoas físicas e jurídicas que podem ser negociados soma mais de R$ 43 bilhões. Para o ICMS, o desconto em multas e juros pode chegar a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Empresas em recuperação judicial, falência, micro e pequenas empresas, cooperativas e instituições de ensino podem utilizar créditos acumulados de ICMS para abater até 75% do valor total da dívida. Débitos de IPTU, IPVA e TLP de até R$ 39 mil podem ser quitados com desconto de 50% sobre juros e multas, parcelando em até 60 vezes; valores superiores contam com redução de 65% e parcelamento em até 120 vezes. Débitos de ISS acima de R$ 300 mil podem ser negociados, com parcelas mínimas de R$ 2.375.
O programa é voltado exclusivamente a dívidas inscritas em Dívida Ativa, incluindo aquelas em cobrança judicial. Não podem aderir débitos em fase administrativa, integralmente garantidos por depósito, seguro ou fiança bancária, nem tributos diferentes dos mencionados. A adesão é feita totalmente online, pelo site negocia.df.gov.br, onde é possível consultar os débitos elegíveis, simular parcelamentos e formalizar o acordo digitalmente.
Os prazos variam conforme o tipo de imposto: para IPTU, IPVA e TLP, dívidas de até R$ 39 mil podem ser negociadas de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, e valores superiores de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. Para ICMS, a adesão vai até 5 de dezembro de 2025. É necessário desistir de ações judiciais e recursos administrativos relacionados aos débitos incluídos, e o atraso de três parcelas ou de mais de 90 dias implica rescisão do acordo e retomada da cobrança.
O Negocia DF substitui os antigos programas de Refis, oferecendo um modelo técnico e acessível de transação tributária. O programa permite que contribuintes organizem suas finanças e regularizem débitos, com impacto positivo também para a arrecadação do Distrito Federal. Todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site negocia.df.gov.br.
