O prazo para indicar os créditos do Programa Nota Legal para abatimento no IPVA ou IPTU termina nesta terça-feira (20). A indicação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Nota Legal, na internet.
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, até a última sexta-feira (16), mais de R$ 54,7 milhões já haviam sido indicados pelos contribuintes para reduzir o valor dos dois impostos.
O volume confirma um recorde histórico do programa. Em 2025, os contribuintes do Distrito Federal utilizaram R$ 93 milhões em créditos para abatimento de tributos — o maior valor em dinheiro da série histórica do Nota Legal, que está em vigor há 16 anos.
Como indicar os créditos do Nota Legal
Para utilizar os créditos, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo disponível e indicar o veículo (IPVA) ou o imóvel (IPTU) para o abatimento do imposto correspondente.
Quem ainda não possui cadastro no programa pode se inscrever diretamente no mesmo portal e, após a confirmação, verificar se há créditos disponíveis para utilização.
O prazo é final e não haverá prorrogação. Quem perder a data não conseguirá usar os créditos para abatimento dos impostos deste ciclo.
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