A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (29), o projeto de lei nº 2.302/2026 que autoriza o governo local a aderir ao regime emergencial de abastecimento de combustíveis no país. A medida busca garantir o fornecimento de óleo diesel e reduzir os impactos da alta e da volatilidade dos preços.
A proposta foi enviada pelo Governo do Distrito Federal e tramitou em regime de urgência, sendo protocolada um dia antes da votação.
Subsídio de R$ 1,20 por litro
O texto prevê a concessão de um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre a União e o DF, com cada ente contribuindo com R$ 0,60 por litro.
A iniciativa está alinhada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que criou o mecanismo para enfrentar oscilações no mercado de petróleo e garantir a regularidade no abastecimento.
Limite de gastos no DF
De acordo com o projeto, o impacto financeiro para o DF será limitado a R$ 11,6 milhões, o equivalente a 0,58% do total previsto para todos os entes federativos. O teto global do programa é de R$ 2 bilhões.
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Resposta a cenário internacional
Ao justificar a proposta, o governo apontou que a medida é uma resposta às tensões geopolíticas e problemas logísticos globais, que vêm provocando instabilidade nos preços do petróleo.
O objetivo é assegurar que importadores e distribuidores mantenham a paridade de preços e garantam o abastecimento, especialmente para setores essenciais, como o transporte de mercadorias.
Impacto fiscal controlado
Segundo o GDF, a medida não representa renúncia de receita, como ocorre em casos de redução de impostos, mas sim uma despesa pública direta e temporária, o que permite preservar as metas fiscais do Distrito Federal.
Próximos passos
Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial.
A norma terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, data em que a medida provisória federal foi publicada.
