O consumidor do Distrito Federal que costuma incluir o CPF na nota fiscal e é cadastrado no programa Nota Legal já pode verificar se está habilitado para o primeiro sorteio eletrônico de 2026, marcado para 20 de maio.
A consulta é feita pelo site oficial do programa. Basta acessar a área restrita com login e senha, clicar em “Sorteios” e selecionar a opção “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”.
Prazo para regularização vai até o dia 17
Quem aparecer como inabilitado deve regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF até o dia 17 deste mês. Também é possível contestar a inabilitação pelo site da Receita do DF, no menu Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa que apenas consumidores cadastrados até o dia 17 poderão ter bilhetes gerados para o sorteio.
Segundo o chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa, Ítalo Martins Rocha, cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir de 15 de maio.
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R$ 3,5 milhões em prêmios
O sorteio distribuirá R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com impostos recolhidos. O prêmio principal será de R$ 1 milhão. Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes sorteados.
Podem participar pessoas físicas cadastradas no programa, com limite de até 200 documentos fiscais por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.
Até o momento, mais de 1,6 milhão de contribuintes estão habilitados.
A Secretaria de Economia esclarece que não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026.
O resultado do sorteio será divulgado no site do Nota Legal, com base nos cinco primeiros números sorteados da Loteria Federal do dia 16 de maio.
