Projeto prevê acompanhamento para pessoas com deficiência entrarem no mercado de trabalho

Proposta de Wellington Luiz cria modelo de apoio individualizado para ajudar pessoas com deficiência a conseguir emprego, permanecer na vaga e avançar profissionalmente no Distrito Federal

Um projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer ampliar o apoio às pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para entrar e permanecer no mercado de trabalho. A proposta prevê acompanhamento individualizado desde a identificação de oportunidades de emprego até a adaptação ao ambiente profissional.

De autoria do deputado distrital Wellington Luiz, o Projeto de Lei nº 2.430/2026 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal para incluir o chamado “trabalho com apoio” entre as políticas de inclusão profissional.

A proposta foi apresentada no início de agosto e teve nova movimentação na CLDF nesta quarta-feira (12), quando foi encaminhada pela Secretaria Legislativa para continuidade da tramitação.

A ideia é que a inclusão não termine quando a pessoa com deficiência consegue uma vaga. O acompanhamento poderá continuar no ambiente de trabalho, auxiliando na adaptação, permanência e também na progressão profissional.

Como funcionaria o acompanhamento

O projeto define o trabalho com apoio como uma metodologia individualizada de mediação, orientação, formação, treinamento e acompanhamento, que poderá ocorrer dentro ou fora do ambiente profissional.

O atendimento deverá considerar as necessidades, potencialidades, preferências e vontade de cada pessoa. A prioridade será para pessoas com deficiência que enfrentem maiores dificuldades de inserção profissional.

Entre as ações previstas estão a elaboração de um perfil vocacional e de um plano individual de apoio, a identificação de oportunidades compatíveis com o trabalhador e a aproximação entre a pessoa com deficiência e possíveis empregadores.

O acompanhamento também poderá envolver treinamento dentro do próprio local de trabalho e orientação aos empregadores e demais funcionários para eliminar barreiras, inclusive as chamadas barreiras atitudinais.

Apoio poderá continuar depois da contratação

Um dos principais pontos da proposta é justamente o acompanhamento posterior à entrada no mercado.

O projeto prevê apoio ao desenvolvimento e à progressão profissional. A natureza, a intensidade e a duração desse acompanhamento deverão ser avaliadas de acordo com as necessidades de cada pessoa, sem que o suporte seja automaticamente encerrado após a contratação.

Também estão previstas medidas relacionadas a tecnologia assistiva e adaptações razoáveis no ambiente profissional.

O texto estabelece, no entanto, que esse acompanhamento não substitui a responsabilidade do empregador de garantir acessibilidade, adaptações necessárias e um ambiente de trabalho inclusivo.

Modelo não ficará restrito ao emprego formal

Caso seja aprovado, o trabalho com apoio poderá ser utilizado em diferentes formas de inserção profissional, respeitando a legislação federal.

Além das relações tradicionais de emprego, o projeto permite a aplicação da metodologia em contratos de aprendizagem, trabalho autônomo, empreendedorismo e cooperativismo.

A proposta também proíbe expressamente que o mecanismo seja utilizado para encaminhar pessoas com deficiência a formas segregadas de trabalho.

O objetivo é garantir que a inclusão aconteça no mercado competitivo e em condições de igualdade de oportunidades.

Projeto quer preencher lacuna na legislação do DF

Na justificativa da proposta, Wellington Luiz argumenta que a legislação federal já reconhece o trabalho com apoio como instrumento de inclusão profissional.

O Distrito Federal também possui seu próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência e políticas de empregabilidade, mas, segundo a justificativa do projeto, ainda não existe uma disciplina específica estabelecendo as características, os princípios e as etapas dessa metodologia.

A proposta busca preencher essa lacuna sem criar uma nova profissão ou interferir em questões trabalhistas e previdenciárias, matérias submetidas à legislação federal.

O texto estabelece ainda princípios como autonomia, dignidade, igualdade de oportunidades, valorização das capacidades individuais e respeito ao perfil vocacional e às escolhas da própria pessoa com deficiência.

A proposta ainda precisa avançar pelas etapas de tramitação da CLDF antes de ser submetida à votação.