Projeto do deputado Jorge Vianna corrige lacuna da legislação e garante inclusão a quem tem perda auditiva a partir de 41 decibéis
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 2.432/2021, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que amplia os direitos das pessoas com deficiência auditiva parcial.
A proposta altera a Lei nº 4.317/2009, que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, e corrige uma lacuna existente desde a criação da norma, que não contemplava quem tem perda auditiva parcial.
Com a aprovação, passam a ser consideradas pessoas com deficiência auditiva os indivíduos com perda total, parcial ou bilateral a partir de 41 decibéis, medida aferida por meio de audiogramas.
Inclusão e igualdade de oportunidades
Na justificativa, o deputado Jorge Vianna destacou que o projeto busca assegurar igualdade de oportunidades a quem enfrenta barreiras comunicativas, mas até então ficava fora da legislação distrital.
“É um grupo que não se enquadrava como deficiente em um concurso, por exemplo, e às vezes era eliminado nos exames admissionais”, explicou o parlamentar.
Vianna informou ainda que a nova norma será batizada de “Lei Manu”, em homenagem à criança que inspirou a iniciativa.
Avanço na política de inclusão
Segundo o parlamentar, a ampliação do conceito de deficiência auditiva representa um avanço importante nas políticas públicas de inclusão, permitindo que mais pessoas tenham acesso a benefícios, cotas em concursos públicos e serviços especializados.
O texto segue agora para sanção do Governo do Distrito Federal (GDF).
