Governador destaca quase 600 templos já regularizados pelo programa Igreja Legal
O governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã deste domingo (7), a escritura de compra e venda do templo da Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs), ocupado há mais de 20 anos. O ato marca mais uma etapa do programa Igreja Legal, iniciativa da Terracap que garante segurança jurídica a templos religiosos e entidades sociais do Distrito Federal.
Durante a solenidade, Ibaneis ressaltou que o DF vive um novo cenário após a modernização das leis de regularização. “Com esta escritura que entregamos aqui, já são quase 600 templos religiosos regularizados na nossa cidade. Hoje, damos a essas instituições o que antes não existia: segurança jurídica de verdade”, afirmou.
Regularização garante segurança, investimento e estabilidade às entidades
A escritura foi formalizada entre a Terracap e a Assembleia de Deus de Ceilândia, incluindo o Termo de Registro Histórico que comprova a ocupação do imóvel há mais de duas décadas. O documento, avaliado em R$ 331.259,78, pode ser parcelado em até 360 meses, sem juros — medida que facilita a regularização para comunidades religiosas.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou o impacto social da iniciativa. “Agora, entregamos escrituras de verdade. Com esse documento, as igrejas podem investir com segurança, sabendo que o imóvel é delas e que ninguém vai tirá-las de lá”, afirmou.
O pastor José Carvalho, vice-presidente da entidade beneficiada, reforçou o simbolismo da conquista: “Foi uma luta antiga. O governo Ibaneis Rocha tem ajudado tanto no incentivo quanto no cuidado, criando leis que beneficiam a igreja e a regularização.”
Entre 2019 e 2025, o programa já regularizou 558 imóveis religiosos e de assistência social, muitos deles por meio da moeda social, que permite a compensação do valor da CDRU com serviços gratuitos prestados à comunidade.
Governo amplia apoio às igrejas e anuncia novos equipamentos públicos
Além da regularização fundiária, o GDF vem adotando medidas para fortalecer organizações religiosas. Entre elas:
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Criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar)
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Obrigatoriedade de que novos bairros incluam áreas destinadas a templos
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Editais exclusivos para que igrejas participem de licitações de lotes
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Reconhecimento das atividades religiosas como essenciais durante a pandemia
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Construção do Museu da Bíblia, com investimento de R$ 74 milhões
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Criação e reforma de Praças da Bíblia em Brazlândia e Candangolândia
“Queríamos reconhecer o trabalho feito pelas igrejas e garantir condições dignas para que continuassem atendendo a população. E conseguimos”, afirmou Ibaneis.
