A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a transparência pública, o controle interno e o controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria.
“Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF.
Com o acordo, a CGDF terá acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa visa aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação, além de ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade.
“Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, destacou Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.”
Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições.
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Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas.
A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional.
Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF avançam na integração de bases de dados estratégicas, qualificando o controle da administração pública e ampliando a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
Fonte: Agência Brasília
