No Dia Internacional do Combate à Corrupção, celebrado nesta terça-feira (9), o Distrito Federal destaca um avanço significativo na política de integridade pública: todos os recursos destinados ao Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) em 2025 vieram exclusivamente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ao todo, R$ 33,8 milhões foram transferidos ao fundo neste ano, provenientes de acordos judiciais e ações de improbidade administrativa conduzidas pelo MPDFT. O montante será aplicado em iniciativas de prevenção e repressão à corrupção, programas sociais, ações de controle social, auditoria pública, proteção ao patrimônio e educação cidadã.
Administrado por um conselho composto por MPDFT, Controladoria-Geral do DF, Procuradoria-Geral do DF, Polícia Civil e entidades civis, o FDCC se tornou uma das principais ferramentas de financiamento de políticas de integridade no Distrito Federal desde sua criação, em 2021.
Além do aporte milionário, o MPDFT acompanhou, em 24 de novembro, o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que vai selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para desenvolver projetos de fortalecimento da governança pública e da cidadania ativa. O investimento previsto é de R$ 4 milhões, distribuídos em três linhas estratégicas:
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Auditoria cidadã e monitoramento de políticas públicas
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Governança e boas práticas anticorrupção
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Cidadania ativa e educação cívica para a integridade
Cada projeto poderá receber até R$ 500 mil, com execução de até 12 meses. As inscrições seguem até 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, com fase recursal na sequência.
A iniciativa reforça o papel do DF como referência nacional em políticas de integridade e no uso eficiente de recursos recuperados por meio de ações judiciais. Para o MPDFT, o fundo e o edital ampliam a capacidade do Estado de prevenir desvios, aprimorar a transparência e engajar a sociedade no combate à corrupção.
