Justiça entendeu que acusações feitas em peça processual eram falsas e tinham objetivo de descredibilizar o Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quarta-feira (12), a condenação de um advogado por crime de calúnia contra funcionário público. A sentença determina 11 meses e 19 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa.
Segundo a denúncia, o caso ocorreu em 3 de maio de 2023, quando o advogado, atuando em causa própria, acusou falsamente um promotor de justiça de cometer prevaricação e abuso de autoridade. Nas alegações, ele afirmou que o promotor teria telefonado para o local de trabalho de uma testemunha, ameaçando processá-la e dizendo que ela seria presa caso não alterasse seu depoimento.
Durante o processo, ficou comprovado que as acusações eram totalmente infundadas. A própria testemunha citada negou ter sido coagida, pressionada ou sequer procurada pelo promotor. Ela afirmou também que nunca informou ao réu qualquer situação desse tipo, desmentindo integralmente a narrativa apresentada.
Juíza destaca abuso da posição de advogado e tentativa de manipular o processo
Na sentença, a magistrada ressaltou que o acusado — advogado e policial civil aposentado — tinha pleno conhecimento da gravidade de atribuir crimes a um membro do Ministério Público sem qualquer comprovação. Mesmo assim, inseriu as informações falsas em uma peça processual formal, com o objetivo de descredibilizar o promotor e fragilizar a acusação criminal que ele próprio respondia.
A juíza também apontou que o réu não apresentou nenhum elemento concreto capaz de sustentar suas alegações. A prática, portanto, configurou crime de calúnia contra agente público no exercício de suas funções, previsto no Código Penal.
