A 19ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de uma participante do quadro “Quem Quer Ser um Milionário”, exibido no programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, para ser reintegrada à atração. A ação judicial ainda pedia indenizações por danos morais e materiais, mas todos os pedidos foram julgados improcedentes.
A autora alegava ter sido eliminada de forma indevida após responder à pergunta: “Quem fez o anúncio oficial da Proclamação da República do Brasil?”. Ela optou pela resposta “Marechal”, mas a produção considerou a alternativa errada. De acordo com o programa, o responsável pelo anúncio oficial teria sido o então vereador José Patrocínio.
Em sua defesa, a emissora e a empresa responsável pela formulação das perguntas sustentaram que a resposta considerada correta não apresentava ambiguidade e tinha respaldo histórico. A juíza responsável pelo caso reconheceu a existência de interpretações históricas diversas, mas validou a linha adotada pelo programa.
Segundo a sentença, a pergunta não questionava apenas “quem proclamou” a República, mas especificamente quem realizou o “anúncio oficial”. A juíza destacou que a produção do quadro tem autonomia para conduzir e interpretar as respostas conforme previsto no regulamento aceito pelos participantes. “A autora, ao participar do programa, aderiu a um regulamento que confere à produção discricionariedade para decidir sobre casos omissos e a dinâmica do quadro”, escreveu a magistrada.
A decisão cabe recurso.
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Com informações do TJDFT
