A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 2.025/2025 que garante o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal. O texto agora segue para sanção do Governo do DF.
A proposta é de autoria do deputado Jorge Vianna e busca corrigir uma lacuna que, até então, impedia o pagamento do benefício aos servidores da capital.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
O IFA é um recurso previsto em norma federal e financiado integralmente pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde. O valor é repassado aos fundos de saúde locais com o objetivo de fortalecer o trabalho dos agentes que atuam diretamente na atenção básica.
No entanto, mesmo com o repasse federal, o benefício não vinha sendo pago no Distrito Federal por não haver uma legislação local que autorizasse formalmente o repasse aos profissionais.
O que muda com a aprovação do projeto
Com a aprovação do projeto na CLDF, passa a existir o vínculo jurídico necessário para que o Governo do Distrito Federal possa efetuar o pagamento do incentivo aos servidores.
Segundo o autor da proposta, a medida corrige uma omissão histórica e garante um direito legítimo aos profissionais da saúde pública que atuam na linha de frente, especialmente em ações de prevenção, orientação e vigilância sanitária.
Próximo passo: sanção do GDF
Para que o pagamento comece a ser realizado, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Governo do Distrito Federal. Após essa etapa, o Executivo poderá regulamentar a medida e definir os critérios operacionais para o repasse do incentivo.
A expectativa é de que a nova legislação assegure maior valorização aos agentes comunitários e de vigilância ambiental, que desempenham papel essencial no atendimento à população e no funcionamento do sistema público de saúde.
