Redação Repórter Capital
O Governo do Distrito Federal (GDF) está trabalhando para avançar na regularização de terras urbanas com características rurais. O objetivo é beneficiar milhares de famílias com o fortalecimento da produção agrícola local. Um projeto de lei será encaminhado, pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa, nos próximos dias, para alterar a Lei 5.803/2017, permitindo a legalização dessas propriedades.
Se aprovada, a medida poderá impactar positivamente cerca de 4 mil famílias que atualmente ocupam essas áreas. O Distrito Federal possui aproximadamente 1.800 terras nessa situação, e a nova regulamentação estabelecerá critérios claros para garantir mais segurança jurídica e qualidade de vida para os ocupantes.
O objetivo da iniciativa é assegurar que os produtores rurais possam continuar suas atividades, contribuindo para um crescimento mais organizado da cidade. A regularização permitirá que esses agricultores tenham acesso a financiamentos e invistam em suas propriedades com mais segurança, ampliando a produção de alimentos para o DF e garantindo o desenvolvimento sustentável do setor.
Além disso, propriedades menores de dois hectares terão um processo de regularização mais ágil, facilitando a legalização e incentivando pequenos produtores a expandirem suas atividades com respaldo jurídico adequado.
Para estruturar essa mudança, um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) foi criado para desenvolver soluções alinhadas ao interesse público e à segurança jurídica dos produtores que ocupam historicamente essas terras.
Mais Incentivos ao Setor Rural
Paralelamente, o GDF também pretende fortalecer o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), um dos principais mecanismos de financiamento da produção agrícola no DF. Uma proposta será enviada à Câmara Legislativa para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas ao fundo, ampliando a oferta de crédito para os produtores.
Essa iniciativa busca incentivar investimentos na produção e no custeio das atividades rurais, garantindo a sustentabilidade econômica, ambiental e social do setor. Com essas medidas, o GDF reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do meio rural e a segurança agroalimentar do Distrito Federal.
Foto: Seagri/DF
