Ação da Defensoria garante atendimento jurídico e vagas limitadas
O Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará um mutirão gratuito para retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans e não-binárias no Distrito Federal. A iniciativa acontece no dia 16 de abril e oferece atendimento jurídico completo para quem deseja regularizar seus documentos.
A ação é promovida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) em parceria com o coletivo Distrito Drag, com foco em ampliar o acesso a um direito fundamental: o reconhecimento da identidade de gênero.
Quem pode participar do mutirão
O atendimento é destinado a pessoas trans e não-binárias que residem no DF e possuem renda familiar de até cinco salários-mínimos.
Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas, sendo necessário realizar inscrição prévia obrigatória.
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Quais serviços serão oferecidos
Durante o mutirão, os participantes terão acesso a diversos serviços gratuitos, incluindo:
-
Orientação jurídica especializada
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Elaboração de requerimentos administrativos
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Ajuizamento de ações judiciais (para quem nasceu fora do DF)
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Emissão de documentos, certidões e ofícios
A Defensoria será responsável pela análise jurídica e condução dos procedimentos, enquanto o coletivo parceiro atuará na organização e mobilização do público.
Onde será o atendimento
O mutirão será realizado na sede do Distrito Drag, que receberá os participantes previamente inscritos.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp: (61) 3686-2029.
Direito à identidade de gênero é garantido por lei
O direito à retificação de nome e gênero é reconhecido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, desde o julgamento da ADI 4.275/2018, que permitiu a alteração diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia ou laudos médicos.
A medida também foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), facilitando o acesso ao procedimento.
Acesso ainda enfrenta barreiras
Apesar do avanço legal, muitas pessoas ainda encontram dificuldades para realizar a mudança, como custos cartorários, burocracia e falta de informação.
Segundo a Defensoria, o mutirão surge justamente para reduzir essas barreiras e garantir que mais pessoas consigam exercer esse direito com dignidade.
