Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) resultou na prisão em flagrante de um homem de 42 anos, gerente de uma farmácia localizada no Riacho Fundo II, no Distrito Federal. A ação foi realizada no dia 22 de janeiro de 2026, após denúncias de venda irregular de medicamentos sujeitos a controle especial.
A fiscalização foi conduzida pela Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM/CORF), em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária. No local, os agentes apreenderam grande quantidade de medicamentos controlados que estavam sendo armazenados e comercializados sem a exigência de receituário médico e sem qualquer documentação fiscal.
Entre os produtos encontrados havia remédios constantes das listas A1, A3, B1, C1 e C5 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de anabolizantes. Todo o material estava em desacordo com as normas sanitárias vigentes, configurando risco direto à saúde pública.
Durante a abordagem, o responsável pelo estabelecimento admitiu ter adquirido os medicamentos por meio de um vendedor informal, sem comprovação de origem lícita ou autorização da autoridade sanitária. A prática caracteriza rompimento da cadeia de controle sanitário, o que agrava a infração e amplia os riscos aos consumidores.
Com base em laudo técnico emitido pela Vigilância Sanitária, a autoridade policial lavrou Auto de Prisão em Flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º, combinado com o §1º-B, incisos V e VI, do Código Penal. A legislação prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para casos de comercialização de medicamentos em desacordo com as normas legais.
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Os medicamentos apreendidos foram encaminhados para perícia, e o preso foi colocado à disposição da Justiça. O Poder Judiciário e o Ministério Público foram devidamente comunicados.
A PCDF reforçou que a venda irregular de medicamentos controlados e anabolizantes representa grave ameaça à saúde da população e destacou que seguirá atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização para coibir práticas ilegais no Distrito Federal.
