GDF suspende revisões da tarifa técnica para padronizar metodologia do transporte público no DF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) suspendeu temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo até a conclusão de estudos para a padronização da metodologia de cálculo utilizada no sistema. A medida será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A portaria estabelece que a suspensão se aplica tanto a processos atualmente em andamento quanto a novos pedidos de revisão tarifária que venham a ser apresentados durante o período de elaboração dos estudos técnicos.

O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos regulatórios utilizados no cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais transparentes, modernos e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público. A tarifa técnica corresponde ao valor utilizado para remunerar as empresas concessionárias do sistema, não se confundindo com a tarifa paga pelo usuário.

A nova metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional. Além disso, deverá garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade do sistema de transporte público. A proposta também busca ampliar a segurança jurídica e reduzir assimetrias regulatórias no setor.

Serão contratados estudos especializados para formular e padronizar o novo modelo de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). Entre os pontos previstos estão mecanismos de benchmarking, incentivos à eficiência produtiva e modelos que permitam maior precisão na definição dos custos operacionais do sistema.

O texto da portaria também esclarece que a política tarifária deve buscar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do transporte público e a modicidade tarifária, garantindo o acesso da população ao serviço.

Fonte: Agência Brasília