O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país. A proposta, apresentada pela governadora Celina Leão em regime de urgência, prevê uma cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e mitigar os impactos econômicos. O projeto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26). A iniciativa visa assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço, especialmente em períodos de instabilidade.
“A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, defendeu a governadora Celina Leão.
De acordo com o modelo proposto, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro. O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, montante calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.
A adesão é considerada fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território local, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF).
“Ressalto que a adesão é condição necessária para garantir que os importadores e distribuidores de óleo diesel destinado ao território do Distrito Federal recebam a subvenção em sua plenitude, assegurando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento local”, destaca o secretário de Economia, Valdivino Oliveira.
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A medida, se aprovada, não implicará em renúncia de receita. O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento, sem perda de arrecadação. A proposta agora segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O diesel é um dos principais insumos da economia, utilizado no transporte de cargas, no abastecimento urbano e em diversos serviços essenciais. Portanto, medidas que garantem estabilidade no preço e no fornecimento têm reflexo direto no custo de produtos e serviços. A proposta do GDF está alinhada a um movimento nacional de atuação conjunta entre a União e os estados para evitar crises de abastecimento e conter pressões inflacionárias, especialmente em setores estratégicos da economia.
Fonte: Agência Brasília
