Prazo de 15 dias úteis é aberto para que ocupantes apresentem recurso e mantenham a permissão de uso
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do DF (DODF), a lista com 140 boxes que podem ser retomados por falta de atividade regular. As unidades estão fechadas há mais de 45 dias e pertencem ao Shopping Popular do Gama e às feiras permanentes do Núcleo Bandeirante e de Sobradinho II.
No total, são 126 boxes no Shopping Popular do Gama, sete na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante e sete na Feira Permanente de Sobradinho II. O levantamento é realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com administrações regionais e associações de feirantes, para evitar o abandono de espaços públicos e garantir o funcionamento adequado das feiras.
Com a publicação, os ocupantes têm 15 dias úteis para comparecer à administração regional responsável e apresentar recurso administrativo, caso desejem manter a permissão de uso. O procedimento permite que o feirante comprove interesse e regularidade na atividade.
Segundo o subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, o objetivo do governo é fortalecer o segmento e manter as feiras ativas. “O GDF vem buscando fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da cidade. Todo o trabalho realizado, seja de retomada de boxes irregulares ou de licitação dos espaços vazios, é feito em diálogo com as associações de feirantes. Ninguém quer feira vazia, e sim em plena atividade”, afirmou.
Para protocolar o recurso, o feirante deve apresentar documento oficial com foto, Termo de Permissão de Uso ou equivalente, certidão negativa da cota de rateio emitida pela entidade da feira e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o box será retomado e incluído em processo de licitação.
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