O Governo do Distrito Federal (GDF) mantém um serviço de concessão de passagens interestaduais para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar ao estado de origem e retomar vínculos familiares ou comunitários. A medida integra a política de assistência social do DF e é voltada principalmente a quem foi para as ruas após rompimento de laços familiares, falta de rede de apoio ou migração em busca de trabalho.
O benefício é regulamentado por norma específica e só é concedido após escuta qualificada e avaliação técnica das equipes sociais, sempre com base na vontade expressa da própria pessoa atendida. Não há retirada compulsória das ruas nem qualquer tipo de imposição.
Segundo o chefe da Casa Civil e coordenador do plano distrital voltado à população em situação de rua, Gustavo Rocha, em muitos atendimentos o desejo de voltar para a cidade de origem parte da própria pessoa. “Há casos em que o rompimento familiar ocorreu após uma migração sem apoio ou por conflitos que podem ser revistos com o tempo. Quando existe o desejo de retomar esse vínculo, a passagem pode ajudar nesse processo”, afirma.
Ele destaca que a diretriz do plano é ampliar alternativas dentro da política social. “Não se trata de retirar alguém da rua sem oferecer opção. As respostas são organizadas a partir de diagnóstico técnico e da escuta, e a passagem é uma das possibilidades, quando faz sentido para aquela história”, completa.
Atendimento individual e voluntário
A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, reforça que o serviço não é automático nem generalizado. “Cada atendimento é individualizado. A passagem só é considerada quando há vontade da própria pessoa e quando existe referência familiar ou comunitária no local de destino”, explica.
Ela lembra que o benefício faz parte de uma rede maior de proteção. “A assistência social trabalha com escuta, orientação e acompanhamento. A passagem é uma ferramenta dentro desse conjunto de ações, não uma solução isolada”, pontua.
O atendimento é feito por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O público-alvo são pessoas que não residiam originalmente no Distrito Federal e que, após orientação, manifestam interesse em retornar ao estado de origem. A avaliação técnica considera a existência de vínculos no destino e as condições para o deslocamento, sempre de forma voluntária.
Mais de 1,7 mil passagens concedidas
Os números mostram a continuidade do serviço dentro da política social do DF. Em 2024, foram concedidas 1.001 passagens interestaduais, com maior concentração nos meses de setembro e outubro.
Em 2025, até dezembro, já foram registradas 778 concessões, mantendo o atendimento a pessoas que desejam reconstruir vínculos fora do Distrito Federal.
Ações integradas no DF
A concessão das passagens faz parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em maio de 2024. Desde então, ações semanais vêm sendo realizadas em regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira.
O serviço está articulado com outras iniciativas do GDF, como o Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio, formando uma rede voltada à proteção social e ao respeito à autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para a secretária, o foco principal é garantir informação e liberdade de escolha. “O papel da assistência é orientar, apoiar e garantir acesso aos serviços, sempre respeitando a decisão da pessoa atendida”, conclui.
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