O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu duas novas oportunidades de renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, dentro do programa Negocia-DF. Os editais publicados no Diário Oficial tratam de créditos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente, mais de R$ 41 bilhões são devidos por pessoas físicas e empresas ao poder público no DF. Para enfrentar esse cenário, o governo aposta na transação tributária, modalidade que substitui os antigos programas de Refis, com critérios técnicos e caráter permanente.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explica que a medida é voltada principalmente a dívidas de baixa ou difícil recuperação. “Lançamos editais específicos para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e para o ICMS, que não tem valor mínimo, desde que já inscrito em dívida ativa. Além disso, a transação individual está aberta para grandes devedores, com dívidas acima de R$ 3 milhões”, detalhou.
As condições de negociação incluem descontos de até 70% em juros e multas para pagamentos à vista e parcelamento em até 120 meses. Pequenos empreendedores e pessoas físicas terão condições especiais, com parcelas reduzidas e maior flexibilidade. Para o ICMS, é possível ainda usar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida.
Segundo o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, a transação permite que o governo recupere recursos antes considerados irrecuperáveis. “Com a lei e o decreto que regulamentaram o processo, agora temos como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento”, afirmou.
A adesão poderá ser feita pelo sistema PGConcilia – Negocia-DF. Débitos de ISS estarão disponíveis para negociação a partir de 8 de setembro, e de ICMS, a partir de 29 de setembro. Já os grandes devedores podem aderir imediatamente.
Além de recuperar receitas, o governo acredita que o modelo dará fôlego a empresas em dificuldade, ajudando a movimentar a economia local. “É bom para o contribuinte, que regulariza sua situação, e também para o governo, que aumenta a arrecadação e pode continuar investindo em infraestrutura e políticas públicas”, reforçou o secretário de Economia.
