GDF inicia reformulação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A implementação da Reforma Tributária no Brasil, que inclui a criação de novos tributos sobre bens e serviços, como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), exigirá mudanças significativas na operação de empresas e governos. Com isso em mente, o Governo do Distrito Federal, que possui competências tanto de estado quanto de município, iniciou a adoção de medidas para minimizar possíveis dificuldades para os contribuintes locais durante essa transição. Como primeiro passo, nesta terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de uma reunião com o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Darlan Barbosa, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis, Alexandre Alves, entre outros representantes das entidades, para apresentar as mudanças iniciais na Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O encontro, transmitido pelo canal da secretaria no YouTube (@seecgdf), marcou o início das ações de esclarecimento sobre a reforma. Outras mudanças, como as relacionadas à CBS, serão abordadas posteriormente. A Reforma Tributária não se limita a uma simples mudança legislativa, mas representa um processo de transformação de sistema em escala nacional. No caso do DF, a intenção é apoiar o contribuinte, independentemente do segmento ou do porte da empresa. “Por isso, essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira.

O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, destacou que o novo modelo de NFS-e será aplicado inicialmente a todos os emissores e comerciantes, sem distinções específicas. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, esclareceu. Para dúvidas relacionadas à emissão da NFS-e, os contribuintes podem enviar e-mail para suporte.df@notacontrol.com.br.

“Juntos, vamos vencer esses desafios”, comentou o presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, que elogiou o pioneirismo do DF na adoção das medidas da reforma, considerando a Unidade da Federação na vanguarda dessas implementações. Ele agradeceu aos gestores e auditores do GDF pela articulação realizada junto ao setor produtivo. “Nós, contadores, fazemos a intermediação desse processo”. O dirigente informou que mais de 5 mil profissionais do DF já estão se qualificando, estudando e debatendo internamente todas as mudanças decorrentes da reforma.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Alexandre Alves, avaliou a parceria como fundamental para solucionar as dificuldades que certamente surgirão nos próximos anos. A transição completa da Reforma Tributária está prevista para durar 10 anos. Também participaram da reunião o vice-presidente de Administração do CRC-DF, Danilo Maroja Reis; o assessor de relações institucionais do CRC-DF, Jason Cavalheiro; e o diretor do Sescon, Alacides Borges.

Nessa primeira etapa, o leiaute das NFS-e será alterado: o modelo Abrasf 2.04, até então adotado, dará lugar à Nota Nacional. Até o fim deste mês, ambos os modelos coexistirão de forma simultânea, em fase de testes e homologações. A medida afetará, segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, pelo menos 120 mil grandes, médios e pequenos empresários do DF. A parte mais técnica da live foi conduzida por Silvana Nascimento, da Nota Control, empresa contratada pela Secretaria de Economia para a criação e implementação da nova NFS-e. Ela explicou como e para que funcionam os novos campos e formulários, destacando regras específicas para o preenchimento durante este período de transição, instituído pelo Comitê Gestor do IBS. “Os campos ainda ficam valendo em processo de transição para que os municípios se adequem ao leiaute”, explicou. “É importante lembrar: todas as notas agora terão que ser emitidas dentro do ambiente nacional”, reforçou. A técnica da Nota Control também destacou que o novo modelo possui especificações distintas para determinados setores, como o de eventos, hotelaria e construção civil, incluindo espaços exclusivos para preenchimento. O GDF já disponibilizou todos os manuais necessários, como os de validação de XML e de homologação. Toda a documentação técnica está acessível no RTC, na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Fonte: Agência Brasília