Encontro público discutirá reformas tributárias no dia 26 deste mês

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realizará, no dia 26 deste mês, o encontro intitulado Reformas Tributárias em Debate. O evento, que será aberto ao público, ocorrerá das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette. A iniciativa é promovida pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.

O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios da reforma tributária, abordando aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, regimes específicos e diferenciados, imposto seletivo e normas de transição. A programação inclui temas como tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e a atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs).

As atividades iniciarão com um painel sobre aspectos processuais tributários, que discutirá a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, serão abordados os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.

No período da tarde, o terceiro painel tratará da reforma tributária para além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a reforma da tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF). O encontro será encerrado com uma conferência, das 17h15 às 18h.

Serviço

♦ Audiência pública: Reformas tributárias em debate

⇒ Data: dia 26 deste mês, das 8h30 às 18h

⇒ Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM Bloco I)

⇒ Inscrições abertas, com a programação completa, neste link.

*Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Fonte: Agência Brasília

Redação
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