O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para discutir a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh”.
Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos elaborados para a região, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na Lei Complementar nº 948, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo no Distrito Federal.
Ordenamento urbano
A proposta busca aprimorar o ordenamento urbano do Jardim Botânico, acompanhando o crescimento da região com diretrizes que favoreçam o equilíbrio entre desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental — características marcantes da localidade. A participação da comunidade é essencial nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, ajudando a construir soluções mais alinhadas às necessidades do território.
A realização da audiência segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta os processos participativos relacionados a matérias urbanísticas e ambientais no DF. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações, podem ser acessadas no site oficial da Seduh.
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Trâmite
Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.
Serviço
Jardim Botânico
Data: 21 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
Fonte: Agência Brasília
