Atuação da PGDF resulta em economia superior a R$ 1 bilhão para os cofres públicos

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve importantes vitórias judiciais e administrativas que resultaram na redução de valores relacionados a dívidas que seriam pagas em precatórios. No total, foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais. Uma parte significativa desse montante foi utilizada para o pagamento de outros precatórios, com o objetivo de diminuir débitos e agilizar a fila de recebimento dos credores, além de promover serviços públicos à população. O caso mais notável envolveu um título que inicialmente tinha valor de R$ 1,15 bilhão. Após análise e identificação de erros nos cálculos, a dívida foi reduzida para R$ 19 milhões, representando uma diminuição de 98% no total que seria pago. A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e consolidou uma das mais expressivas recuperações patrimoniais já obtidas pelo Distrito Federal em relação a precatórios.

Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e ganha a causa, sem possibilidade de recurso por parte da Administração Pública, o indivíduo pode ser indenizado. Assim, o Poder Público adquire uma dívida e passa a ter um novo credor. Essa responsabilidade é comprovada pela existência de um título, chamado “precatório”, emitido pelo tribunal onde o processo ocorreu. Por meio de sua atuação contenciosa, a PGDF promove iniciativas como soluções de negociação, incluindo acordos diretos realizados em rodadas, além de auditorias sobre os montantes a serem pagos. Essas medidas visam assegurar a sustentabilidade dos cofres distritais, garantir segurança jurídica e permitir que a Administração Pública honre suas obrigações judiciais.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, destacou a importância do trabalho da PGDF na questão dos precatórios. “A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais. Para o cidadão, o recebimento dos valores representa oportunidade de tirar sonhos e projetos do papel, como quitar dívidas, abrir um negócio e adquirir um imóvel, entre tantas possibilidades”.

“Isso faz o dinheiro circular e fortalece a economia distrital, produz riqueza e aumenta a arrecadação, o que permite realizar mais obras e serviços públicos. É um ciclo sustentável, em que todos saem beneficiados, inclusive o cidadão que não tem precatórios, porque permite que saúde, educação, moradia, segurança e tantos serviços relevantes cheguem às famílias. Desse modo, seguimos trabalhando com o compromisso de honrar as obrigações judiciais do Distrito Federal e permitir entregas de valor ao cidadão”, adicionou.

Para a procuradora-chefe do Contencioso em Matéria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Proprec), Rosana Alves Fernandes, a economia bilionária demonstra a eficácia da atuação qualificada da PGDF na promoção de políticas públicas. “Os montantes economizados demonstram que o controle rigoroso dos cálculos judiciais produz benefícios concretos para toda a sociedade”.

“A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais”, afirmou Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do DF.

Rosana Fernandes destacou que a correção de valores é resultado de um esforço conjunto de auditoria jurídica e financeira realizado pela Proprec, juntamente com outras unidades da PGDF, como a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), as Diretorias de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Diprec), e de Cálculos e Suporte Técnico (Dical), além da Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Gecapre) e com o Poder Judiciário. “A correção de erros materiais em precatórios constitui instrumento essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas exatamente nos limites definidos pelos títulos executivos, preservando a segurança jurídica, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos, sendo uma das frentes mais relevantes da atuação da PGDF na defesa do patrimônio público”, concluiu.

Uma das iniciativas mais relevantes da PGDF na questão dos precatórios consiste na promoção de rodadas de Acordos Diretos, que são oportunidades de negociação realizadas em conformidade com normas estabelecidas em edital. Por meio desse recurso, o cidadão que possui precatórios emitidos contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e qualquer entidade da Administração Indireta, pode sair da fila de espera e receber o valor com antecedência, mediante um desconto de 40% sobre o valor atualizado. Até o momento, foram realizadas 16 rodadas, sendo sete para precatórios emitidos pelo TJDFT, quatro para títulos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 10ª Região) e cinco para beneficiar credores de precatórios emitidos por ambos. Desde a primeira rodada, em 2018, os Acordos Diretos já proporcionaram uma economia de R$ 587 milhões aos cofres públicos.

Fonte: Agência Brasília