Uma decisão a respeito de acordo judicial envolvendo a devolução de recursos milionários a sindicatos da saúde do Distrito Federal reacendeu uma antiga polêmica. Os valores são provenientes de descontos de contribuição sindical realizados na folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde entre os anos de 2012 e 2017. Agora, os sindicatos enfrentam cobranças por promessas feitas no passado: a devolução do dinheiro aos servidores.
No centro da pressão estão os sindicatos Sindate-DF e SindEnfermeiro, cujos antigos presidentes — hoje deputados distritais — se comprometeram publicamente a devolver os valores caso suas entidades fossem contempladas pela Justiça. À época dos descontos, Jorge Vianna (PSD) presidia o Sindate-DF e Dayse Amarílio (PSB) era presidente do SindEnfermeiro.
A cobrança dos servidores se baseia em declarações feitas pelos atuais parlamentares. Vídeos do período foram resgatados e, nos últimos dias, ganharam destaque em grupos de WhatsApp da categoria.
Em uma das gravações, Jorge Vianna afirmou a falta de interesse do Sindate-DF em se apropriar dos valores:
“O Sindate-DF foi o primeiro a falar. Quando esses valores chegarem nas mãos do sindicato da categoria, nós vamos falar assim: ‘tá aqui o dinheiro, o dinheiro é seu, meu amigo, faça o que você quiser com esse dinheiro’.”
Dayse Amarílio, então presidente do SindEnfermeiro, também declarou — em live com a assessoria jurídica da entidade — que o sindicato não tinha interesse nos recursos:
“Na verdade, o sindicato dos enfermeiros nunca requereu e não tem interesse, como nós falamos diversas vezes, em diversas reuniões jurídicas, inclusive com a procuradoria, que nós não tínhamos interesse.”
A intenção de devolver os valores foi reiterada, também em vídeo por Tarcísio Faria, dirigente do SindEnfermeiro à época:
“Se esse dinheiro vier para a conta do sindicato, nós vamos fazer uma assembleia e, nessa assembleia, vamos decidir o que fazer com esse dinheiro. Se a gente vai devolver para os sindicalizados, que é a nossa ideia, e para quem não é sindicalizado, a própria assembleia vai decidir o que fazer.”
A promessa foi reforçada, ainda, em vídeo informativo da TV SindEnfermeiro, que apresentava, de forma didática, que os valores seriam devolvidos aos servidores.
Acordo feito, silêncio mantido
Segundo a decisão judicial, os valores repassados foram de R$ 2.022.632,92 ao Sindate-DF e R$ 2.064.121,27 ao SindEnfermeiro. Outros sindicatos também foram contemplados, como o Sindmédico-DF, com mais de R$ 5,8 milhões. No entanto, até o momento, nenhuma das entidades divulgou oficialmente se já recebeu os recursos, como pretende utilizá-los ou, principalmente, se cumprirá a promessa de devolução feita anos atrás.
O clima entre os servidores é de frustração e desconfiança. Em grupos da categoria, há relatos de servidores cogitando desfiliação em massa, em protesto contra o silêncio das entidades.
“Esse dinheiro foi um tiro no pé deles. Tentaram colocar o SindSaúde como ruim e no final ficaram com ‘a grana’ e com a revolta dos servidores. Deveriam ter se manifestado no dia em que receberam ‘a grana’, mas preferiram ficar no ‘off’, esperando o povo descobrir”. Achei isso nada legal”, escreveu uma servidora.
“A demora na manifestação dos dirigentes só comprova que tem algo errado”, especulou outra colega.
Como começou a disputa pelo o imposto sindical
A disputa entre os sindicatos teve início em 2014, quando o SindSaúde, então presidido por Marli Rodrigues, obteve autorização judicial para descontar a contribuição sindical de todos os cerca de 62 mil servidores da Secretaria de Saúde do DF, independentemente de filiação ou categoria. Outros sindicatos contestaram a decisão e recorreram à Justiça, pedindo a divisão proporcional dos valores, com base na representação legítima de categorias específicas.
Após anos de litígio, o Tribunal de Justiça do DF homologou, em 2024, um acordo que repartiu os valores da seguinte forma:
- SINDMÉDICO/DF – R$ 5.830.805,80
- SINDATE/DF – R$ 2.022.632,92
- SINDENFERMEIRO/DF – R$ 2.064.121,27
- SINDIRETA, SINDIVACS, SINDSER, SODF, SINDBIOMÉDICOS, SINDAFIS – valores menores, proporcionalmente
Mesmo após a homologação do acordo, os servidores afirmam que nenhuma das entidades apresentou relatório de prestação de contas ou convocou assembleias para discutir o destino dos recursos.
Situação do SindSaúde segue indefinida
Enquanto isso, o SindSaúde, sindicato responsável pelos descontos originais, continua sem acesso à maior parte da verba. A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu qualquer repasse à entidade em razão de bloqueios judiciais, penhoras e disputas internas ainda em curso.
O Repórter Capital tem espaço aberto para manifestações, esclarecimentos ou posicionamentos das entidades citadas e dos parlamentares mencionados nesta matéria.
Ana Paula Alves
Foto: Agência CLDF
Vídeos e prints: Reprodução/WhatsApp
