A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está se aproximando do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme indica o Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária, publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quarta-feira (26). Até fevereiro, a CLDF já havia gasto R$ 113,6 milhões, o que representa 12% do orçamento aprovado para o ano.
O chamado “limite prudencial” faz parte das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve como um alerta para que os gastos fiquem sob controle e não ultrapassem o máximo permitido. Para a CLDF, o limite máximo de gastos é de 1,7%. Quando os gastos da Câmara atingem o limite prudencial de 1,62%, algumas restrições entram em vigor. O Legislativo fica proibido de fazer novas contratações, de conceder aumentos salariais e de criar cargos.
O último relatório de 2024 apontou que os gastos da CLDF estavam em 1,52% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial. No entanto, projeções indicam que esse número pode aumentar significativamente ao longo de 2025, principalmente devido a despesas com nomeações de novos servidores, ocorridas nos últimos meses, e ao reajuste do teto salarial federal. “Dessa forma, ainda que o valor apurado no último Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2024, ter sido
de 1,52%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%, a projeção das despesas compromissadas indica que já há uma trajetória que não pode mais ser revertida. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta”, alerta o relatório.
O que esperar daqui para frente?
Se os gastos continuarem a subir, a CLDF pode atingir o limite de alerta (1,53%) em breve. Isso não implica punições diretas, mas faz com que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) emita um aviso recomendando maior controle. Caso os gastos ultrapassem esse limite e o limite prudencial de 1,62% seja alcançado, as restrições serão aplicadas: novas contratações e aumentos salariais ficarão proibidos.
A situação ainda não é crítica, mas o crescimento dos gastos exige atenção. Com o aumento da arrecadação, há chance de manter o equilíbrio fiscal, mas tudo depende de como a Câmara Legislativa irá administrar suas despesas nos próximos meses.
Ana Paula Alves
Foto: Agência CLDF
