Ana Paula Alves
Uma decisão publicada nesta segunda-feira (6) pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF colocou fim à longa disputa judicial envolvendo as contribuições sindicais descontadas dos servidores da saúde entre 2012 e 2017. A sentença autoriza o levantamento de mais de R$ 12 milhões em favor do SindSaúde/DF, além da transferência de valores penhorados para outros processos judiciais. Com isso, a Justiça encerra oficialmente a execução que se arrastava há mais de uma década.
A novidade representa um marco importante no processo: até então, o SindSaúde estava impedido de acessar os recursos em razão de bloqueios judiciais. A liberação, porém, foi condicionada ao cumprimento de decisões anteriores que determinam o respeito às penhoras registradas no processo.
Na decisão, a juíza responsável acolhe a planilha apresentada pelo próprio SindSaúde e autoriza o levantamento de R$ 12.301.196,73 como valor remanescente, após descontadas as penhoras. A sentença também determina o encerramento do processo, expedindo os alvarás de saque e os ofícios de transferência.
Na segunda-feira (5), a Coluna ExtraPauta destacou a crescente cobrança de servidores da saúde do DF nos grupos de WhatsApp por promessas não cumpridas de devolução das contribuições sindicais. A pressão recai principalmente sobre os sindicatos Sindate-DF e SindEnfermeiro, cujos ex-presidentes — hoje deputados distritais — haviam declarado publicamente que os valores descontados entre 2012 e 2017 seriam devolvidos aos trabalhadores caso suas entidades fossem contempladas pela Justiça.
O deputado Jorge Vianna, ex-presidente do Sindate, chegou a fazer um vídeo para as suas redes sociais informando sobre a realização de uma assembleia, convocada pela atual diretoria do Sindate, para resolver a questão.
A nova decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF deu um desfecho importante aos valores de propriedade do SindSaúde/DF, declarando a execução judicial encerrada, após mais de uma década de disputas.
