A governadora Celina Leão enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei em regime de urgência que autoriza o Governo do Distrito Federal a aderir a um programa federal para garantir o abastecimento de diesel e reduzir impactos no preço do combustível.
A proposta está baseada na Medida Provisória nº 1.349 de 2026, criada pelo governo federal diante da instabilidade internacional no mercado de petróleo.
Como funciona o programa
O modelo prevê uma espécie de subsídio ao diesel. A cada litro, serão destinados R$ 1,20 para manter o abastecimento — sendo R$ 0,60 pagos pela União e outros R$ 0,60 divididos entre estados e o DF.
No caso do Distrito Federal, a participação será de 0,58% do total nacional, com limite de até R$ 11,6 milhões em gastos públicos.
Os recursos poderão ser descontados diretamente de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), caso o DF formalize a adesão.
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Medida tenta evitar crise no abastecimento
Segundo o governo, a iniciativa busca evitar riscos de desabastecimento de diesel, causados pela volatilidade internacional do petróleo, tensões geopolíticas e problemas logísticos.
O diesel é considerado um insumo essencial, já que impacta diretamente o transporte de mercadorias, serviços e preços em toda a economia.
Impacto na economia
Estudos técnicos apontam que a medida não representa renúncia fiscal, mas sim uma despesa pública controlada. Apesar de estimativas iniciais indicarem impacto maior, o valor final para o DF ficará limitado ao teto legal de R$ 11,6 milhões.
A expectativa é que a ação ajude a manter a estabilidade de preços e evite efeitos em cadeia na economia local e na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE).
