Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução nº 67/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que muda o Regimento Interno e altera o processo de notificação dos deputados para justificativa de ausência às sessões ordinárias.
A partir de agora, o parlamentar ausente será notificado para apresentar justificativa por escrito no prazo e forma definidos pela própria Mesa Diretora, e não mais em até dois dias, como determinava a regra anterior. A justificativa deve ser entregue diretamente à Presidência da Casa.
Segundo a Mesa, a mudança cria “padronização dos procedimentos internos, com organização de fluxos específicos para controle de presença, notificação e análise de justificativas”. Com isso, a Presidência passa a ter maior autonomia administrativa para gerir a assiduidade dos deputados.
