CLDF decide nesta terça novas regras para eleição da Mesa Diretora

Texto já aprovado em primeiro turno permite que integrantes da atual Mesa Diretora disputem novamente os cargos em 2027; mudança enfrenta questionamentos jurídicos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, a proposta que pode permitir ao deputado Wellington Luiz (MDB) disputar mais um mandato na presidência da Casa. Se a mudança for aprovada e ele vencer a próxima eleição interna, o parlamentar poderá permanecer no comando do Legislativo distrital até o fim de 2028, completando seis anos consecutivos à frente da instituição.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro, por 17 votos favoráveis e seis contrários. Agora, o texto retorna ao plenário para votação conclusiva.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, modifica as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora.

O que muda com a proposta

Pelas regras propostas, os integrantes da Mesa Diretora continuarão exercendo mandatos de dois anos. A reeleição para o mesmo cargo ficará proibida dentro de uma mesma legislatura, mas será permitida quando começar uma nova legislatura.

Na prática, isso significa que deputados distritais reeleitos poderão disputar novamente os cargos que já ocupam na direção da Câmara.

A mudança beneficia potencialmente oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora que conquistaram novos mandatos nas eleições de outubro.

Entre eles estão Wellington Luiz, o vice-presidente Ricardo Vale (PT), o primeiro-secretário Pastor Daniel de Castro (PP), Roosevelt Vilela (PL), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Jorge Vianna (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).

A única integrante da atual Mesa que não foi reeleita deputada distrital é Paula Belmonte (PSDB), que disputou o Governo do Distrito Federal.

Wellington Luiz poderá disputar terceiro mandato

Wellington Luiz ocupa a presidência da CLDF desde 2023. Ele foi eleito para o primeiro biênio da atual legislatura e reconduzido ao cargo para o período de 2025 a 2026.

Com a alteração da Lei Orgânica, poderá concorrer novamente à presidência no início da legislatura de 2027.

A aprovação da proposta, entretanto, não garante sua permanência. O presidente precisará disputar e vencer uma nova eleição entre os deputados distritais.

A disputa pelo comando da Casa também envolve articulações de outros parlamentares, entre eles Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Proposta enfrenta questionamentos jurídicos

Durante a votação em primeiro turno, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, manifestou preocupação com a possibilidade de a mudança contrariar entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Manzoni tentou apresentar um texto alternativo para deixar explícito que nenhum parlamentar poderia exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, mesmo em legislaturas diferentes.

A alternativa não avançou por questões regimentais.

O STF já estabeleceu limites para reconduções sucessivas nas Mesas Diretoras das assembleias legislativas, com o objetivo de impedir a permanência indefinida de parlamentares nos mesmos cargos.

Por isso, a eventual aprovação da proposta poderá gerar novos questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Decisão pode influenciar composição da próxima Mesa

A votação desta terça-feira será importante para definir as regras da eleição da Mesa Diretora no início de 2027.

Se a proposta receber os votos necessários, os atuais dirigentes reeleitos poderão participar da disputa pelos cargos de direção da Câmara.

A escolha dos integrantes da nova Mesa ocorrerá posteriormente, com a instalação da próxima legislatura.

Até lá, as articulações políticas deverão continuar entre os deputados eleitos e reeleitos para definir quem comandará a CLDF nos próximos dois anos.