O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação contra o Vasco da Gama e determinou o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido a graves irregularidades no tratamento de crianças e adolescentes nas categorias de base do clube. A decisão, publicada no fim de agosto, põe fim a um processo iniciado em 2012 após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com as investigações, o Vasco aceitava crianças menores de 14 anos em treinos de alto rendimento e alojamentos sem convivência familiar. Já adolescentes entre 14 e 16 anos eram incorporados ao clube sem contrato de aprendizagem, exigido pela CLT e pela Lei Pelé. Além disso, o TST apontou alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade, em condições consideradas degradantes.
A indenização será revertida ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA). Para o tribunal, o valor tem caráter punitivo e pedagógico, visando coibir práticas que desrespeitem a legislação trabalhista e os direitos fundamentais de jovens atletas.
Na decisão, o TST fez referência a tragédias que expuseram a vulnerabilidade de adolescentes em situações de negligência, como o incêndio no Ninho do Urubu, em 2019, que matou dez jovens do Flamengo, e a explosão de uma fábrica de fogos na Bahia em 1998, que vitimou 64 pessoas, incluindo 22 adolescentes. Para os ministros, é necessário reforçar medidas de proteção no futebol de base para evitar que novas tragédias aconteçam.
