O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. Publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, a Lei 15.125/2025 amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar, determinando que, em caso de aproximação indevida, tanto a vítima quanto a polícia sejam imediatamente alertadas.
A nova regra, que modifica a Lei Maria da Penha, foi proposta pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e passou pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, reforçar as medidas de urgência é essencial diante da frequência de crimes cometidos mesmo após decisões judiciais de afastamento dos agressores.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta no Senado, reforçou a importância do monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção: “Muitas mulheres são assassinadas mesmo estando sob medidas protetivas. Precisamos usar todos os recursos possíveis para salvá-las”, declarou.
Até então, a legislação já previa medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, o monitoramento eletrônico passa a integrar o rol de ações para a proteção imediata das vítimas.
A iniciativa é mais um passo concreto no combate à violência de gênero no país.
Repórter Capital com informações da Agência Brasília
Foto: CNJ
