O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação ocorre em regime de urgência e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da distribuição de vagas entre os estados com base nos dados do Censo 2022. O prazo para essa adequação termina em 30 de junho.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Relatado no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto ainda aguarda parecer final. A proposta prevê a redistribuição de cadeiras com base no crescimento populacional dos estados, sem retirar vagas das bancadas atuais.
Com a nova composição, nove estados ganharão entre uma e quatro cadeiras:
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Amazonas: +2 deputados
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Mato Grosso: +2
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Pará: +4
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Paraná: +1
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Rio Grande do Norte: +2
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Santa Catarina: +4
Pressão do STF e equilíbrio federativo
A atualização da representatividade é exigida pelo artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando os limites de no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade da federação. A última recontagem foi feita em 1994, ainda com base no Censo de 1985.
Em 2023, o STF advertiu a Câmara sobre a necessidade de corrigir esse desequilíbrio. A resposta do Congresso veio com a tramitação acelerada do PLP 177, articulada entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta busca atender ao crescimento populacional sem reduzir o número de representantes de estados com estagnação ou decréscimo demográfico — um caminho considerado mais político e menos conflituoso.
Impacto institucional
A eventual aprovação da medida ampliará a composição da Câmara pela primeira vez em três décadas, com impacto direto na correlação de forças entre os estados e partidos. Além disso, pode abrir espaço para futuros debates sobre representação federativa e reformas eleitorais mais amplas.
A votação está prevista para as 14h, na sessão deliberativa do Senado.
