O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a constatação de vazamentos seletivos do relatório final da Polícia Federal, entregue ao Supremo em 12 de junho de 2025.
Segundo Moraes, os vazamentos resultaram em reportagens contraditórias e confusas na imprensa. “Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, destacou o relator.
Para o ministro, a exposição parcial e distorcida das informações pode comprometer a regularidade da instrução processual. Por isso, decidiu tornar público o conteúdo da investigação, mantendo sob sigilo apenas os documentos que tratam de dados bancários e fiscais dos envolvidos.
A investigação teve início após uma reportagem do jornal O Globo, publicada em 14 de março de 2023, que revelou o uso de um sistema secreto de monitoramento pela Abin para vigiar alvos específicos sem autorização judicial.
Com o levantamento do sigilo, Moraes também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Advogados das partes envolvidas serão intimados para tomar ciência dos autos.
A medida representa um novo desdobramento na apuração de eventuais abusos cometidos por órgãos de inteligência durante o governo anterior, e deve intensificar o debate político e jurídico sobre os limites da atuação estatal em investigações sigilosas.
Com informações do STF
Foto: STF
