O governo federal instituiu um novo decreto que promete mudar a vida de milhões de estudantes no Brasil. O Decreto nº 12.686, publicado nesta terça-feira (21), cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que crianças, jovens e adultos com deficiência, autismo ou altas habilidades possam estudar em escolas comuns com apoio necessário.
A ideia é que todos esses estudantes tenham o direito de aprender e participar das atividades escolares, sem serem discriminados. As escolas vão receber recursos e serviços especiais para ajudar no aprendizado, desde a educação infantil até o ensino superior.
Entre as novidades estão:
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Aulas inclusivas em escolas regulares;
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Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece ajuda extra para aprender;
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Planos individuais de estudo, chamados PAEE, que ajudam a organizar o aprendizado de cada estudante;
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Formação e apoio para professores e profissionais que trabalham com educação especial;
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Participação da família e da comunidade no acompanhamento da educação dos estudantes.
O decreto também cria uma rede nacional de educação especial, que vai unir União, estados e municípios para apoiar escolas, produzir materiais acessíveis e treinar professores. A medida substitui um decreto antigo de 2011 e quer garantir que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades na escola.
