A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (20), um debate sobre a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas. A audiência pública será às 15h, no plenário 12, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
De acordo com a parlamentar, o objetivo é combater fraudes e práticas abusivas que têm atingido de forma crescente esse público, como assédio comercial, endividamento indevido e contratações fraudulentas realizadas até mesmo com o uso dos dados por familiares, cuidadores ou terceiros próximos.
“Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação”, afirmou Flávia Morais.
A deputada também é autora do Projeto de Lei 46/24, que propõe a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de crédito firmados por pessoas com 60 anos ou mais, como forma de garantir mais segurança e transparência nas operações financeiras.
O debate reunirá especialistas e representantes de órgãos de defesa do consumidor para discutir medidas de proteção à população idosa frente a esse tipo de vulnerabilidade.
