A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1715/2024, que propõe a inclusão da violência moral contra a mulher como crime no Código Penal. A proposta prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar esse tipo de agressão.
Segundo o texto, será considerada violência moral qualquer ato que injurie, difame ou calunie a honra da mulher, especialmente quando isso for feito de maneira falsa e com o intuito de prejudicar sua reputação, dignidade ou liberdade de ação. A medida também contempla situações em que essas atitudes interfiram diretamente no convívio social da vítima ou busquem controlar seu comportamento.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a mudança visa punir condutas ofensivas que muitas vezes passam impunes. “A inclusão do crime no Código Penal tem como objetivo punir os infratores responsáveis por calúnia, difamação e injúria quando direcionadas às mulheres”, afirmou.
Já o autor do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), acredita que a iniciativa deve estimular denúncias e fortalecer a rede de proteção: “Classificar esse tipo de conduta como crime vai ampliar a proteção legal às mulheres, responsabilizando agressores e incentivando que as vítimas procurem ajuda”.
Próximos passos
Antes de seguir para votação no Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
Repórter Capital com informações da Agência Câmara
Imagem: Freepik
