A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, a proposta agora segue para a sanção presidencial, marcando um avanço inédito na legislação brasileira de proteção animal.
A proposta — um substitutivo ao PL 3.062/2022, originada do PL 6.602/2013 do ex-deputado Ricardo Izar (SP) — é considerada uma das principais vitórias da causa animal nas últimas décadas. O projeto alinha o Brasil a uma tendência internacional, já adotada por países como todos os 27 da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Índia e Nova Zelândia, onde a crueldade contra animais em nome da vaidade foi abolida por lei.
No Senado, o então relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a proposta reflete a evolução da consciência coletiva e acompanha o avanço da ciência, que hoje dispõe de métodos alternativos ao uso de cobaias vivas. “Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, que são absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico”, disse.
De acordo com dados da Anvisa apresentados por entidades de defesa animal, apenas 0,1% dos cosméticos aprovados no Brasil utilizam testes com animais — o que reforça que a mudança na legislação já é respaldada por uma adaptação do setor produtivo.
A nova lei não impedirá a venda de produtos testados antes de sua entrada em vigor. No entanto, proíbe o uso de dados obtidos por meio de testes com animais para autorizar a comercialização de novos cosméticos, perfumes ou produtos de higiene pessoal no país. A única exceção será para os casos em que tais dados forem necessários para atender exigências não relacionadas à área cosmética, seja em normas nacionais ou internacionais.
A aprovação é celebrada por ativistas da causa animal e por consumidores que há anos pressionam o Congresso por uma legislação mais ética. Agora, resta ao presidente da República sancionar a medida e dar fim oficial a uma era de sofrimento animal nos laboratórios de beleza do país.
