A partir do próximo ano, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir dos 18 anos. A novidade foi oficializada por um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, que autoriza o recrutamento feminino, estabelecendo que os municípios onde ocorrerá o alistamento serão definidos no plano geral de convocação.
Segundo o decreto, o alistamento voluntário das mulheres poderá ser realizado entre janeiro e junho do ano em que elas completam a maioridade. Anteriormente, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas era restrito às profissionais que passavam pelos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento, as voluntárias passarão por um processo de seleção, que inclui inspeção de saúde e incorporação. Esta última etapa começa com um ato oficial e culmina na conclusão de um curso de instrução voltado para o exercício de funções básicas.
O decreto também prevê a possibilidade de desistência do processo até o momento da incorporação. No entanto, após essa etapa, o serviço militar torna-se obrigatório, e as recrutas estarão sujeitas às responsabilidades e penalidades previstas pela legislação militar, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres que forem selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O serviço militar inicial tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios das Forças Armadas.
- Tabagismo é maior entre jovens de 16 a 24 anos, alerta pesquisa
- Saúde estende atuação de 676 médicos especialistas no SUS
- Brasil integra pesquisa internacional em busca da cura da hepatite B
- Anvisa altera regras de controle de qualidade em laboratórios
- Demora no diagnóstico de esclerose múltipla agrava doença
Assim como os homens, as mulheres alistadas voluntariamente não terão garantia de estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Foto: Exército Brasileiro
