GDF fornece orientações à população sobre a contratação de segurança privada

A contratação de serviços de segurança privada no Distrito Federal requer atenção à regularidade das empresas e à qualificação dos profissionais. Para evitar a contratação de prestadoras clandestinas e garantir maior proteção ao público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) orienta que, antes da contratação, seja verificado se a empresa está autorizada a funcionar e possui a certificação exigida. No caso de eventos, é necessário um credenciamento específico para cada atividade, emitido pela SSP-DF.

A segurança privada atua de forma complementar ao trabalho das forças de segurança pública, prestando serviços em estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos. A regularização permite verificar o cumprimento das exigências legais e a habilitação dos profissionais responsáveis pela atividade. A lista das empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível para consulta no site da secretaria.

“Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, observa Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF.

O funcionamento das empresas de segurança privada depende, inicialmente, de autorização da Polícia Federal, que é responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024. Após a autorização federal e a publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa deve comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar a documentação necessária para a emissão do certificado de regularidade no Distrito Federal. O procedimento é realizado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), que também é responsável pela fiscalização relacionada à segurança privada em eventos.

“Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, afirma Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF.

Segundo Carlos Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, o controle permite identificar empresas e profissionais habilitados, contribuindo para coibir a prestação irregular dos serviços. “A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções. Essa conferência deve começar antes da contratação. Nos eventos, o controle é ainda mais específico, porque precisamos identificar previamente quem estará responsável pela segurança do público e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou.

No Distrito Federal, empresas certificadas pela SSP-DF que desejam prestar serviços de segurança em eventos devem solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). O documento é individualizado e precisa ser emitido para cada evento, mesmo que a empresa já possua certificação de regularidade. Para solicitar o termo, a prestadora deve apresentar informações sobre o evento, como nome, local, data, horários de início e encerramento, além da estimativa de público. Também é necessário comprovar a contratação pelo organizador e informar a relação dos vigilantes escalados para a atividade. O TCSP deve ser apresentado à administração regional responsável, juntamente com os demais documentos exigidos para a liberação da atividade.

Durante a realização dos eventos, o Nucae também atua na fiscalização, verificando aspectos como a presença dos profissionais informados, o controle de acesso, o acompanhamento do público e as condições de circulação e saída. O procedimento contribui para a identificação de irregularidades, a prevenção de riscos e o combate à atuação de empresas clandestinas.

O Nucae está localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, em dias úteis. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail nucae@ssp.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3441-8683.

*Com informações da SSP-DF

Fonte: Agência Brasília

Redação
Redação
A Redação do Repórter Capital é o perfil editorial utilizado para a publicação de conteúdos informativos e de utilidade pública. As matérias assinadas por este usuário seguem a linha jornalística do portal, com foco em Brasília e no Distrito Federal, priorizando informações relevantes, atualizadas e de interesse direto da população.

CONTINUE LENDO

- PUBLICIDADE -

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- PUBLICIDADE -