A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) passará a proibir, a partir de 2027, a participação de homens que tenham medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres em editais de fomento cultural. A restrição será aplicada aos programas Fundo de Arte e Cultura (FAC) e Goyazes, além de outros mecanismos operacionalizados pela pasta, como os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
A medida visa evitar que recursos públicos destinados ao setor cultural sejam concedidos a pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres.
A nova regra será incorporada aos critérios de participação e seleção dos editais publicados a partir de janeiro do próximo ano. A restrição poderá abranger tanto os responsáveis pela apresentação dos projetos quanto os demais participantes, conforme as condições previstas em cada chamamento.
Com a iniciativa, a gestão estadual pretende integrar o enfrentamento à violência contra a mulher às políticas públicas de financiamento e incentivo à produção cultural em Goiás. A titular da Secult, Yara Nunes, afirma que a medida estabelece limites para a concessão de recursos públicos e reforça a responsabilidade do Estado na prevenção e no combate à violência de gênero.
“Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”, esclarece.
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A restrição será incorporada aos instrumentos de fomento administrados pela Secult, com aplicação nos editais estaduais e naqueles executados pela secretaria com recursos de outras políticas de incentivo à cultura. As condições de participação e os procedimentos para aplicação da medida deverão constar nos respectivos documentos de seleção.
A iniciativa também amplia a atuação do governo estadual no enfrentamento à violência contra mulheres, ao estabelecer critérios para o acesso aos recursos destinados a projetos culturais. A proposta é associar o financiamento público ao respeito aos direitos humanos e à prevenção de práticas de violência de gênero.
“O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, acrescenta Yara Nunes.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
