Moraes agenda julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, norma que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e solicitarem a inclusão do tema na pauta do Supremo.

O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte, que avaliará quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Posteriormente, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao examinar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada pleiteava a aplicação imediata da nova norma em seu caso.

Moraes justificou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.

Fonte: Agência Brasil

Redação
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