O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, norma que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e solicitarem a inclusão do tema na pauta do Supremo.
O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte, que avaliará quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Posteriormente, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao examinar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada pleiteava a aplicação imediata da nova norma em seu caso.
- FAPDF marca presença na edição comemorativa de 20 anos do fórum nacional
- Goiás liderará rede nacional de combate à corrupção em 2027
- SLU lança licitação para operação dos papa-entulhos e expansão da rede no DF
- GDF institui nova modalidade de cobrança extrajudicial para negociação de dívidas
- Cálculo da hora extra na escala de trabalho 5×2: entenda como funciona
Moraes justificou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.
Fonte: Agência Brasil
