CCJ do Senado aumenta pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A nova pena de prisão varia de seis a dez anos, em comparação aos atuais cinco a oito anos.

O PL 4.668, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas, passando de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora ainda citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas.

A relatora Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

Redação
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