A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realizará, no dia 26 deste mês, o encontro intitulado Reformas Tributárias em Debate. O evento, que será aberto ao público, ocorrerá das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette. A iniciativa é promovida pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.
O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios da reforma tributária, abordando aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, regimes específicos e diferenciados, imposto seletivo e normas de transição. A programação inclui temas como tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e a atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs).
As atividades iniciarão com um painel sobre aspectos processuais tributários, que discutirá a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, serão abordados os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.
No período da tarde, o terceiro painel tratará da reforma tributária para além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a reforma da tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF). O encontro será encerrado com uma conferência, das 17h15 às 18h.
Serviço
- GDF implementa novo modelo para avaliação e aprimoramento da gestão pública
- Crianças participam do lançamento do projeto Educação de Trânsito Itinerante
- Seminário no DF reúne especialistas para discutir prevenção ao feminicídio
- Inauguração do Batalhão da PMDF na Estrutural reforça segurança com atendimento 24 horas
- Aumento de casos de mpox no DF destaca a importância da atenção a sintomas como febre, dores no corpo e erupções cutâneas
♦ Audiência pública: Reformas tributárias em debate
⇒ Data: dia 26 deste mês, das 8h30 às 18h
⇒ Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM Bloco I)
⇒ Inscrições abertas, com a programação completa, neste link.
*Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Fonte: Agência Brasília
