O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. O reconhecimento foi anunciado em um ano em que houve restrições à divulgação de conteúdos institucionais durante o período eleitoral, resultando na suspensão temporária de parte das publicações nos sites e redes sociais do governo. O resultado foi divulgado em 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do programa. A avaliação considera a disponibilização de informações públicas, como despesas, contratos, licitações e outros dados que permitem à população acompanhar a atuação do poder público. Além da certificação do Executivo distrital, o Distrito Federal apresentou desempenho acima da média nacional no levantamento. Com um índice médio de transparência de 85,6%, o DF ocupou a sétima posição entre as 27 unidades federativas, enquanto a média nacional foi de 69,6%. Isso significa que os portais avaliados no DF superaram em 16 pontos percentuais o resultado brasileiro, posicionando o Distrito Federal à frente de 20 unidades da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. A avaliação abrange os portais de diferentes instituições públicas, proporcionando uma visão mais ampla da transparência em cada estado e no Distrito Federal.
Transparência em ano eleitoral
“Nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF. O resultado é especialmente relevante considerando as adaptações realizadas nos canais de comunicação do GDF durante o período eleitoral de 2026. Para atender à legislação eleitoral, órgãos do governo suspenderam temporariamente determinadas publicações institucionais e ajustaram seus canais digitais. As medidas visaram assegurar o caráter informativo da comunicação pública, preservando conteúdos essenciais, como informações sobre serviços, legislação, transparência, ouvidoria e atendimento ao cidadão. Mesmo nesse contexto, o GDF alcançou o padrão Ouro, uma das três categorias de certificação concedidas pelo programa nacional. Para Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de tratar a transparência como uma atividade permanente da administração pública.
“Transparência não pode depender do calendário ou das circunstâncias. Mesmo em um ano que exigiu adaptações importantes nos canais institucionais, nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo. O reconhecimento nacional mostra a importância desse trabalho contínuo e também nos orienta sobre onde podemos avançar”, destaca.
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O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou 10.879 portais de instituições públicas em 2026. Desses, 2.882 atenderam aos requisitos para receber certificação nas categorias Diamante, Ouro ou Prata. Na comparação entre as unidades da Federação, o Distrito Federal ficou na sétima posição, atrás de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco. A avaliação considera os portais de diferentes instituições públicas, permitindo uma visão mais ampla da transparência em cada estado e no Distrito Federal. O levantamento é realizado com metodologia padronizada e validação técnica dos tribunais de contas. Entre os aspectos analisados estão a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, pessoal, obras e canais de atendimento à população.
“A conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) reflete o compromisso permanente do Governo do Distrito Federal com a transparência e o acesso à informação, mesmo em um ano eleitoral. O resultado é fruto de um trabalho coletivo e contínuo, que envolve diferentes órgãos e equipes comprometidos com a qualidade e a disponibilização das informações públicas”, destaca a subcontroladora de Transparência e Controle Social do DF, Rejane Abreu.
Acesso à informação e controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é responsável por orientar e monitorar a transparência no âmbito do Poder Executivo Distrital. O trabalho busca garantir que informações de interesse público sejam disponibilizadas de maneira acessível, permitindo que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem a utilização dos recursos públicos e a prestação dos serviços. Os resultados completos do PNTP 2026 podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, que reúne os índices das instituições avaliadas em todo o país.
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília
