O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo, até a próxima terça-feira (17), sugestões para o plano trienal 2027–2029.
Esse plano serve como um instrumento para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
De acordo com uma nota do ministério, a consulta pública visa ampliar a participação social no processo de construção do plano e coletar contribuições para o aprimoramento das ações propostas.
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.
Sete eixos de atuação
- Novas regras de trânsito entram em vigor em todo o país
- Segurança pública do DF estabelece metas para 2030 em indicadores de criminalidade
- GDF investe mais de R$ 2,5 milhões em novos gramados para os estádios Abadião e JK
- Novas diretrizes para a preservação ambiental são anunciadas pelo governo
- Regras de trânsito são atualizadas para melhorar a segurança nas estradas
O plano foi elaborado com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, e está organizado em sete eixos estratégicos:
1. Educação digital e midiática;
2. Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
3. Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
4. Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
5. Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
6. Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
7. Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
Fonte: Agência Brasil
