Projetos de lei relacionados à saúde feminina avançam na Câmara

Dois projetos de lei que tratam da saúde e dignidade da mulher avançaram no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).

Um dos projetos obriga todas as cidades brasileiras a disponibilizarem pelo menos um local para a distribuição de absorventes, e já deve seguir para discussão no Senado.

A outra proposta, que também teve progresso na Câmara, visa garantir atendimento de saúde remoto para gestantes que residem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.

Absorventes

De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que exige que prefeituras tenham pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, a proposta busca reduzir as desigualdades sociais.

Essa ampliação, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, segundo o deputado, concretiza o direito fundamental à saúde. O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.

O parlamentar destaca que a proposta torna mais efetiva a política pública, especialmente em locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.

Gestantes de áreas rurais

O projeto de lei 2099/24, que assegura atendimento remoto para gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, tem como objetivo garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.

Essa proposta já passou pela Comissão de Saúde e agora segue para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a intenção é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna, além de identificar precocemente eventuais complicações gestacionais. O projeto de lei é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).

Da proposta original, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde”, a fim de garantir que essas mulheres tenham acesso a diferentes especialidades, e não apenas à medicina. Isso inclui o acompanhamento de profissionais da enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

O projeto deixa claro que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

A relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais que atuam na área de Saúde da Família.

O projeto determina que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, além da criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais.

O texto ainda prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, uma política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

Proteção social

O projeto aprovado considera que o atendimento remoto pode servir também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.

No texto, há a exigência de que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em um ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventuais vítimas para a rede de proteção.

Fonte: Agência Brasil