Dino afirma que audiência trata da aplicação do 5×2 e não questiona a medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo discutir o aumento do repouso semanal, mas sim debater formas de implementar a medida.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, destacou Dino.

O ministro expressou que não tem esperança de que acordos sejam alcançados durante a conciliação, mas que a audiência buscará elaborar uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida.

Dino é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram a suspensão do fim da escala 6×1.

Nas ações, as entidades expressaram preocupação com a possibilidade de não haver tempo suficiente para que os setores produtivos e os sindicatos cheguem a acordos que viabilizem a implementação da ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais.

A redução da jornada semanal para 42 horas está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações temem que, caso não sejam alcançados os acordos, a jornada mais curta de 40 horas seja exigida sem uma transição adequada.

Dino buscou tranquilizar as centrais sindicais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44 horas para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”

Flexibilização

Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino mencionou que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em pelo menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.

Isso ocorre em atividades como a exploração petrolífera, onde trabalhadores embarcados atuam por mais de cinco dias consecutivos. Pela emenda, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e pelo menos uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, impossibilitando o trabalho por sete dias seguidos.

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias.

Participantes

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas:

Centrais sindicais:

Força Sindical
Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
Pública (Central do Servidor)
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais nacionais de empregadores:

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)

Fonte: Agência Brasil