A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para incluir os estados do Rio de Janeiro e do Amapá nas discussões sobre a recuperação de ativos e reparação de danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi assinado em conjunto com as procuradorias-gerais dos estados (PGE-RJ e PGE-AP).
A procuradora-geral do DF, Diana Ramos, destacou a importância da inclusão dos estados no processo:
“É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário.”
O protocolo visa informar à Corte Superior que as unidades da Federação, na condição de possíveis vítimas da crise na instituição bancária — atualmente sob investigação —, têm interesse e legitimidade para participar de soluções consensuais relacionadas à responsabilização dos envolvidos, recuperação de bens e reparação de danos ao patrimônio público.
Diana de Almeida Ramos ressaltou a relevância da defesa do patrimônio público:
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“Além disso, tem uma atuação que se estende para outros estados. Isso significa que danos ao banco são também prejuízos ao patrimônio público.”
A procuradora-geral acrescentou:
“É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais. Por isso, defendemos mecanismos de justiça consensual e restaurativa, para que o patrimônio público seja recuperado, em favor de cada contribuinte.”
No protocolo, as unidades da Federação expressaram interesse em participar de procedimentos de solução consensual, como acordos e colaborações premiadas. Diana de Almeida Ramos detalhou:
“A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos, sem excluirmos ou desistirmos de quaisquer medidas judiciais autônomas futuras ou que estejam em andamento.”
*Com informações da Procuradoria-Geral do DF
Fonte: Agência Brasília
